Política de privacidade

O Protocolo DEAEB é o sistema interno da Diretoria de Ensino e Apoio à Educação Básica (DEAEB) da Secretaria Municipal da Educação (SEMED) da Prefeitura de Lagarto (SE). Ele registra atendimentos, protocolos, documentos e reuniões da equipe. O acesso ao sistema é restrito à equipe autorizada.

Da equipe que usa o sistema: nome, e-mail e foto da conta Google, usados só para identificar quem entrou e registrar quem fez cada ação.

Das pessoas atendidas: os dados informados no atendimento, como nome, telefone, escola ou unidade, a demanda e, quando necessário, dados do aluno e do responsável.

Na consulta pública de protocolo: o número do protocolo e os 4 últimos dígitos do telefone, usados apenas para mostrar a situação do atendimento.

Para registrar e acompanhar os atendimentos da DEAEB, gerar documentos oficiais (CI, ofícios, listas de presença e outros), organizar reuniões e produzir relatórios internos. O tratamento se baseia na execução de políticas públicas e no cumprimento das atribuições legais da Secretaria (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

O login é feito com a conta Google. O sistema pede apenas o nome, o e-mail e a foto do perfil e, para guardar fotos e listas de presença das reuniões, acesso somente aos arquivos do Google Drive que o próprio sistema cria(permissão "drive.file"). O sistema não lê nem altera outros arquivos do seu Drive.

Os dados recebidos das APIs do Google são usados só para essas funções, não são vendidos, não são usados para publicidade e não são repassados a terceiros, de acordo com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. A autorização pode ser retirada a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.

Os dados ficam em servidor contratado pela Secretaria, com conexão criptografada (HTTPS) e cópias de segurança diárias. Uma cópia dos registros de atendimento é mantida na planilha institucional da SEMED no Google. Só a equipe autorizada da DEAEB/SEMED acessa os dados, cada pessoa conforme o seu setor e papel, e as ações ficam registradas em auditoria.

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando exigido por lei ou para o próprio serviço público (por exemplo, o encaminhamento de uma demanda a outro setor da Prefeitura). Os registros são guardados pelo tempo exigido pelas normas de arquivo da administração pública.

Você pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção ou a atualização dos seus dados, e informações sobre com quem foram compartilhados, nos termos da LGPD. Escreva para deaebsemed@edu.lagarto.se.gov.br.